Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário

Despacho Normativo n.º1-D/2016 de 4 de março

Regulamento do Júri Nacional de Exames

Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário

Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência do Ensino Básico

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