Provas e exames 2023: legislação

Por Helena Esteves | Ter, 2023-04-04 12:00

Divulgam-se os seguintes normativos legais relativos ao processo de avaliação externa de 2023:

- Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.