Legislação

Legislação

Decreto-Lei n.º 17/2016 - Modelo Integrado de Avaliação no Ensino Básico

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Publicado em Diário da República Deliberação n.º 221/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017.