A abordagem multinível, entendida como um modelo compreensivo de ação, de âmbito educativo ao nível da escola, orienta-se para o sucesso de todos e de cada um dos alunos através da organização de um conjunto integrado de medidas de suporte à aprendizagem.

 A atuação baseia-se numa ação proativa e preventiva, orientada para a promoção de competências e desenvolvimento de aprendizagens. Trata-se, necessariamente, de uma abordagem com enfoque nas intervenções de caráter universal, dirigidas a todos os alunos.

 

Nível 1, medidas universais

Estas medidas referem-se a práticas ou serviços disponibilizados com o objetivo de promover a aprendizagem e o sucesso de todos os alunos. Com efeito, não dependem da identificação de necessidades específicas de intervenção, sendo medidas generalizadas a todos os alunos.

As avaliações do tipo rastreio/despiste estão por excelência associadas a este nível de intervenção, podendo ser realizadas no início e em vários momentos do ano letivo, com o objetivo de apoiar a definição de áreas prioritárias de intervenção para todos, bem como de identificar os alunos em risco que podem necessitar de avaliações e intervenções mais intensivas. As diferentes formas de recolha de informação sobre as aprendizagens dos alunos, nomeadamente as provas de aferição, podem também responder a estes objetivos.

Neste nível estão incluídas as «Acomodações curriculares», que são medidas de gestão curricular que permitem o acesso ao currículo e às atividades de aprendizagem na sala de aula, através da diversificação e da combinação adequada de vários métodos e estratégias de ensino, da utilização de diferentes modalidades e instrumentos de avaliação, da adaptação de materiais e recursos educativos e da remoção de barreiras na organização do espaço e do equipamento. As acomodações curriculares estão planeadas para responder aos diferentes estilos de aprendizagem de cada aluno, promovendo o sucesso educativo.

 

Consideram-se medidas universais, entre outras:

a) Diferenciação pedagógica;

b) Acomodações curriculares;

c) Enriquecimento curricular;

d) Promoção do comportamento pró-social;

e) Intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.

As medidas universais, incluindo o apoio tutorial preventivo e temporário, são mobilizadas para todos os alunos, incluindo os que necessitam de medidas seletivas ou adicionais, tendo em vista, designadamente, a promoção do desenvolvimento pessoal, interpessoal e de intervenção social.

A aplicação das medidas universais é realizada pelo docente titular do grupo/turma e, sempre que necessário, em parceria com o docente de educação especial, enquanto dinamizador, articulador e especialista em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem e de avaliação.

 

 Nível 2, medidas seletivas

Estas medidas caracterizam-se por práticas ou serviços dirigidos a alunos em situação de risco acrescido de insucesso escolar ou que evidenciam necessidades de suporte complementar, em função da resposta às intervenções de nível 1. Estas medidas podem consubstanciar-se, por exemplo, em intervenções implementadas em pequenos grupos e tendencialmente de curta duração.

Neste nível estão incluídas as «Adaptações curriculares não significativas», que são medidas de gestão curricular que não comprometem as aprendizagens previstas nos documentos curriculares, podendo incluir adaptações ao nível dos objetivos e dos conteúdos, através da alteração na sua priorização ou sequenciação, ou na introdução de objetivos específicos de nível intermédio, que permitam atingir os objetivos globais e as aprendizagens essenciais, de modo a desenvolver as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

 

Consideram-se medidas seletivas:

a) Os percursos curriculares diferenciados;

b) As adaptações curriculares não significativas;

c) O apoio psicopedagógico;

d) A antecipação e o reforço das aprendizagens;

e) O apoio tutorial.

 

Nível 3, medidas adicionais

São medidas que pressupõem intervenções mais frequentes e intensivas, desenhadas à medida das necessidades e potencialidades de cada aluno, implementadas individualmente ou em grupos pequenos, e geralmente mais prolongadas. Este nível de intervenção, por vezes, requer a realização de avaliações especializadas.

A representação piramidal das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão enuncia a existência de um contínuo de intervenções, que variam em termos do tipo, intensidade e frequência, e cuja mobilização depende da eficácia das mesmas para responder às necessidades, interesses e potencialidades dos alunos ao longo do percurso escolar.

Neste nível estão incluídas as «Adaptações curriculares significativas». Estas são medidas de gestão curricular que têm impacto nas aprendizagens previstas nos documentos curriculares, requerendo a introdução de outras aprendizagens substitutivas e estabelecendo objetivos globais ao nível dos conhecimentos a adquirir e das competências a desenvolver, de modo a potenciar a autonomia, o desenvolvimento pessoal e o relacionamento interpessoal.

 

Consideram-se medidas adicionais:

a) A frequência do ano de escolaridade por disciplinas;

b) As adaptações curriculares significativas;

c) O plano individual de transição;

d) O desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado;

e) O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.

 

O enfoque das abordagens multinível não é na avaliação da aprendizagem, mas na avaliação para a aprendizagem. Com efeito, a avaliação formativa assume um carácter central nesta abordagem, na medida em que constitui uma modalidade de avaliação centrada na aprendizagem.

Os dados da avaliação formativa constituem evidências relevantes acerca das ações e estratégias pedagógicas, dos progressos dos alunos e dos processos educativos da escola. É em função da análise compreensiva e integrada destes dados que se determinam intervenções ou medidas de suporte.

 

Monitorização

Os processos de monitorização dos progressos alcançados são fundamentais. A monitorização sistemática dos progressos é usada, sobretudo, para avaliar a evolução e desempenho dos alunos nas competências-alvo identificadas, permitindo avaliar as intervenções desenvolvidas, a resposta dos alunos às mesmas e orientar as intervenções posteriores a implementar. O progresso deve ser monitorizado com frequência, recorrendo-se a medidas curtas e de fácil aplicação, ou suportando-se nos dados da avaliação formativa. A abordagem multinível implica, assim, um conjunto de condições que garantam a sua efetiva concretização.

 

Condições necessárias para a abordagem multinível

Consideram-se condições necessárias:

• a consolidação de uma visão e responsabilidade coletivas;

• a existência de uma liderança orientada pelos princípios da educação inclusiva;

• a concretização do trabalho colaborativo em equipa educativa;

• a criação de oportunidades diversificadas de desenvolvimento profissional docente;

• a consolidação de mecanismos de monitorização e de autoavaliação.

As condições identificadas não são específicas da abordagem em questão, mas consideram-se condições necessárias à melhoria e eficácia da ação das escolas numa lógica de promoção do sucesso de todos.

 

Condições de partida

São condições de partida para a eficácia da escola:

• Garantir o apoio e o envolvimento das lideranças;
• Organizar a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva e definir o seu funcionamento;
• Programar reuniões regulares;
• Determinar mecanismos de avaliação e de monitorização;
• Estabelecer parcerias.

(informação retirada e adaptada do Manual de Apoio à Prática, DGE, 2018, pp. 18-22)