Divulgam-se os seguintes normativos legais relativos ao processo de avaliação externa de 2023:
- Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
-Decreto-Lei n.º 22/2023, de 03 de abril: Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos
do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
- NORMA 01/JNE/2023 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
- Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames 2023
- Guia Geral de Exames 2023
- Manual da PIEPE 2023
Acrescenta-se o link da página de FAQs do JNE, sobre vários assuntos: http://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Despacho Normativo 4B de 3 de abril 2023 (Regulamento Exames).pdf (4.48 MB) | 4.48 MB |
| DL-Nº.22-2023,3-04-Medidas excecionais e temporárias de avalisção 2022-23.pdf (291.89 KB) | 291.89 KB |
| Norma.1_2023.PDF (1.28 MB) | 1.28 MB |
| GuiaAplicação.2023.PDF (1.32 MB) | 1.32 MB |
| GuiaGeralExames2023.pdf (588.86 KB) | 588.86 KB |
| manual_piepe_2023.pdf (9.5 MB) | 9.5 MB |
