De acordo com a Lei nº31-A/2021, de 25 de maio, os alunos realizam exames finais nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e nas disciplinas que elejam como provas: a) De ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior; b) Para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizada; c) Para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina.