A partir do dia 30 de janeiro será disponibilizada no portal da DGAE (www.dgae.mec.pt ) na plataforma SIGRHE, uma aplicação eletrónica para a formalização dos pedidos de acumulação de funções para o pessoal docente e pessoal não docente.

Nos termos estabelecidos no n.º 1 do artigo 23.º da LTFP e do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, os pedidos de acumulação de funções estão sujeitos a autorização prévia da entidade competente, pelo que terão obrigatoriamente de ser formalizados antes do início das funções/atividades a acumular.