Divulgam-se, em anexos e no sitio do JNE (https://www.dge.mec.pt/modelos),  os seguintes modelos, em formato PDF editável, da Norma 02/JNE/2020, referentes aos processos de consulta, reapreciação e reclamação: Modelo 09 - Requerimento para consulta; Modelo 10 - Requerimento para retificação de cotações; Modelo 11 - Requerimento para reapreciação de prova; Modelo 11-A - Alegação justificativa de reapreciação de prova; e ainda o Modelo AEM – Ordem de entrada de pedido e dados de endereço de email.

Instruções: 

O requerimento de consulta da prova (Modelo 09/JNE) deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico [email protected], pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno quando maior, no próprio dia e no dia seguinte ao da publicação da respetiva classificação, juntamente com o modelo do AEM (anexo), este para informação do endereço de email, em que pretende receber as cópias. A fim de agilizar o processo, estes dois documentos poderão ser entregues, nos Serviços Administrativos, em formato papel, já devidamente assinados. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido anteriormente, serão enviadas, via email, as cópias da prova, em formato pdf.

Se o requerente considerar que existem motivos para solicitar a reapreciação da prova, deve formalizar o requerimento, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado para limite de entrega das cópias, através do Modelo 11/JNE, que pode ser enviado para [email protected]. Contudo, a validação do Modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo depósito no valor de 25 euros. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE. Estes modelos referentes ao processo de reapreciação devem ser preenchidos em formato digital.

Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.