De acordo com a Lei nº31-A/2021, de 25 de maio, os alunos realizam exames finais nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e nas disciplinas que elejam como provas: a) De ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior; b) Para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizada; c) Para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina. Assim sendo , o Governo abre um processo de inscrição extraordinário que deverá ocorrer até ao dia 31 de maio de 2021.

Os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos de qualquer pagamento.

Divulga-se a Comunicação nº1/JNE/2021 e o Despacho Normativo nº14-A/2021 relativos aos esclarecimentos sobre o processo extraordinário de inscrição.