Divulgam-se os seguintes documentos, publicados a 25 de março, relativos ao processo de avaliação externa de 2022:
- Despacho Normativo n.º 7-A/2022: Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022.
-Decreto-Lei n.º 27-B/2022: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.