Informam-se os interessados de que estão abertas as matrículas e renovações de matrícula para o ensino pré-escolar e para o 1ºciclo, entre 15 de abril e 15 de maio, de acordo com o Despacho nº 4506-A/2023, de 13 de abril.
Recomenda-se a leitura integral do Despacho Normativo nº10-B/2021 de 14 de abril de 2021.
De acordo com o Artigo 3º do Decreto-Lei nº 22/2023 de 03 de abril “No ano letivo de 2022-2023, os exames finais nacionais realizados por alunos internos não são considerados para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.” e conforme os pontos 2 e 3 do Artigo 4º do mesmo normativo “Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no
Divulgam-se os seguintes normativos legais relativos ao processo de avaliação externa de 2023:
- Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.