No âmbito da Área de competência inscritas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (PA), os Direitos Humanos é um dos temas a abordar na Cidadania e Desenvolvimento das turmas do Ensino Secundário.
Anualmente, comemora-se o dia Internacional dos direitos humanos a 10 de dezembro, assinala-se, ainda, o ano da celebração dos 71 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 41 anos da sua publicação oficial em Portugal, bem como o 41.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.