Legislação Por Rosa Saraiva | Ter, 2016-04-19 11:55 LegislaçãoLegislação – SPODecreto-Lei nº 190/91, de 17/05 – Cria os Serviços de Psicologia e Orientação e estabelece as atribuições e competências destes serviços. Ler mais sobre Legislação